Termos e Condições Gerais – Decoração Tranquila
Bem-vindo à decoracaotranquila.com. Ao aceder e utilizar este site, bem como ao realizar qualquer compra, concorda expressamente com os Termos e Condições Gerais descritos abaixo. Por favor, leia-os atentamente antes de efetuar qualquer encomenda. Se não concordar com alguma parte destes termos, deverá abster-se de utilizar o site ou de adquirir produtos na decoracaotranquila.com.
Estes Termos e Condições foram redigidos em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (regime das comunicações eletrónicas e contratos à distância), a Lei n.º 83/2021 (segurança dos produtos) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Identificação e âmbito
A decoracaotranquila.com é uma loja online dedicada exclusivamente à comercialização de artigos de decoração para casa, selecionados de parceiros de confiança que partilham a nossa visão de qualidade, serenidade e design intemporal. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as interações com o nosso site, incluindo navegação, criação de conta, subscrição de newsletters e, especialmente, à compra de qualquer produto disponível no nosso catálogo.
A decoracaotranquila.com reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio individual, comprometendo-se a publicar a versão atualizada no site. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação. Recomenda-se a consulta regular desta página.
2. Utilização do site
Ao utilizar a decoracaotranquila.com, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sempre que solicitado (nomeadamente no registo ou no checkout).
- Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar a imagem ou o bom funcionamento da loja.
- Não interferir com os sistemas de segurança, servidores ou redes associados à decoracaotranquila.com.
- Não copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site (incluindo textos, imagens, descrições de produtos e logótipos) sem autorização prévia por escrito.
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
3. Produtos e características
A decoracaotranquila.com esforça-se por apresentar os seus produtos com a maior exatidão possível – incluindo fotografias, descrições, dimensões, materiais e cores. No entanto, podem ocorrer pequenas diferenças devido à calibração do ecrã do utilizador, variações naturais dos materiais (como madeira, cerâmica ou pedra) ou a ligeiras alterações de fornecedores que não comprometam a qualidade global do artigo.
As medidas e especificações indicadas na página de cada produto são as medidas reais. Recomenda-se que o cliente as verifique antes de finalizar a compra, especialmente no caso de artigos que devam encaixar em espaços específicos.
A decoracaotranquila.com reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar produtos, sem aviso prévio. No caso de um produto ser descontinuado após a encomenda mas antes da confirmação, o cliente será informado e receberá um reembolso integral ou será proposta uma alternativa equivalente.
4. Preços e pagamento
Todos os preços apresentados na decoracaotranquila.com são finais, com impostos incluídos (IVA à taxa legal em vigor). Os preços são indicados em euros (€). A loja reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas pelo cliente.
Os métodos de pagamento aceites são: cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express), referência multibanco, MB Way e transferência bancária. Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento certificadas, e a decoracaotranquila.com não armazena qualquer informação relativa a cartões de crédito ou dados bancários sensíveis nos seus servidores.
O cliente é responsável por garantir que dispõe dos fundos necessários e que os dados introduzidos no pagamento estão corretos. Em caso de não pagamento ou de pagamento recusado, a encomenda será automaticamente cancelada.
5. Processo de encomenda e formação do contrato
Uma encomenda na decoracaotranquila.com só é considerada concluída após os seguintes passos:
- O cliente adiciona produtos ao carrinho e preenche os dados de faturação/entrega.
- O cliente escolhe o método de pagamento e confirma a encomenda.
- O cliente recebe um email de confirmação automática com o resumo da encomenda (este email não constitui aceitação definitiva).
- A decoracaotranquila.com verifica a disponibilidade dos produtos e valida o pagamento.
- Após validação bem-sucedida, o cliente recebe um segundo email de confirmação – a partir deste momento, considera-se formado o contrato de compra e venda.
A decoracaotranquila.com reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda antes do envio da confirmação definitiva, nomeadamente por indisponibilidade de stock inesperada, erro manifesto de preço (por exemplo, preço claramente incorreto devido a falha informática) ou suspeita de atividade fraudulenta. Nesses casos, o cliente será contactado e reembolsado integralmente, se o pagamento já tiver sido efetuado.
6. Entrega e transferência de risco
A entrega das encomendas é efetuada por transportadoras parceiras, no endereço indicado pelo cliente no momento da compra. O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o cliente no momento da assinatura da receção da encomenda. Até esse momento, a responsabilidade é da decoracaotranquila.com e da transportadora.
Recomenda-se que o cliente verifique o estado da embalagem e do conteúdo no momento da entrega. Se detetar danos externos (embalagem amassada, rasgada ou molhada), deverá mencionar a ocorrência na guia de transporte (assinando com reserva) e documentar com fotografias. A não observância destes procedimentos pode limitar a responsabilidade da transportadora.
Poderão existir zonas geográficas de difícil acesso ou com condicionalismos logísticos. Nestes casos, a decoracaotranquila.com fará o possível para encontrar uma solução, mas reserva-se o direito de recusar a venda para determinadas localizações se não existir uma transportadora fiável disponível.
7. Direito de livre resolução (devolução)
Os clientes que atuem na qualidade de consumidores (pessoas singulares que compram fora da sua atividade profissional) dispõem do direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de justificação, de acordo com a lei aplicável.
O prazo para exercer este direito conta-se a partir da data de receção da encomenda (ou do último artigo, no caso de encomendas múltiplas). Para tal, o cliente deverá comunicar à decoracaotranquila.com a sua decisão de resolver o contrato através dos meios disponibilizados no site.
Condições para aceitação da devolução:
- O artigo deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, sem marcas de uso, e na embalagem original.
- Produtos personalizados, por medida ou claramente identificados como não devolúveis no momento da compra estão excluídos do direito de livre resolução.
- Após a receção e verificação do artigo, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
A decoracaotranquila.com poderá reter o reembolso até receber o artigo de volta ou até o cliente fornecer prova de envio (o que ocorrer primeiro). São da responsabilidade do cliente os cuidados com a embalagem e o transporte de devolução.
8. Defeitos e não conformidades
Se um produto apresentar defeito de fabrico, danos causados pela má embalagem da decoracaotranquila.com, ou se não corresponder à descrição fornecida no site (não conformidade), o cliente tem direito à reposição da conformidade (substituição ou reparação) ou, se tal não for possível ou for desproporcionado, à redução do preço ou resolução do contrato (reembolso).
O cliente dispõe de um prazo legal para denunciar os defeitos ou não conformidades, contado a partir da data em que deles teve conhecimento. Deverá contactar a decoracaotranquila.com através dos meios disponíveis, fornecendo o número da encomenda, descrição clara do problema e, se possível, evidências (fotografias ou vídeos).
A decoracaotranquila.com compromete-se a responder no prazo legal e a encontrar uma solução célere e justa. Os produtos danificados por uso incorreto, acidentes, negligência, desgaste natural ou instalação inadequada pelo cliente não são abrangidos por esta garantia.
9. Garantia
Todos os produtos vendidos na decoracaotranquila.com beneficiam da garantia legal contra defeitos de conformidade, nos termos da lei portuguesa. O período de garantia é o estabelecido por lei para bens móveis (em regra, 2 ou 3 anos, dependendo da natureza do produto e do tipo de defeito, de acordo com a legislação em vigor).
Esta garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou de material que se manifestem dentro do prazo legal, desde que o produto tenha sido utilizado de acordo com as instruções fornecidas (incluindo limites de peso, limpeza adequada, etc.). A garantia não cobre danos estéticos superficiais (riscos, pequenas manchas) que não afetem a funcionalidade, nem danos causados por quedas, exposição a temperaturas extremas, humidade excessiva ou produtos químicos agressivos.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site decoracaotranquila.com – incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, banners, fotografias de produtos, vídeos e código fonte – é propriedade exclusiva da decoracaotranquila.com ou dos seus parceiros licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, copiar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do site sem autorização prévia por escrito. O uso não autorizado pode dar origem a reclamações civis e criminais.
11. Limitação de responsabilidade
A decoracaotranquila.com não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos adquiridos.
- Atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações causados por eventos fora do seu controlo razoável (força maior, incluindo greves, catástrofes naturais, pandemias, falhas de redes de telecomunicações, etc.).
- Conteúdos ou práticas de sites de terceiros que possam ser acedidos através de links presentes na decoracaotranquila.com.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da decoracaotranquila.com perante um cliente, por qualquer reclamação relacionada com uma encomenda, limita-se ao valor total pago por essa encomenda.
12. Resolução de litígios
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Se tal não for possível, será competente o tribunal português da área da residência do consumidor (se aplicável) ou, na falta de acordo, o tribunal da comarca da sede da decoracaotranquila.com.
Os clientes consumidores podem ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (RLL – https://ec.europa.eu/odr), sem prejuízo de poderem recorrer aos meios legais disponíveis.
13. Nulidade parcial
Se alguma cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, essa cláusula será removida ou modificada na extensão estritamente necessária, mantendo-se as restantes em pleno vigor e efeito.
14. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, excluindo quaisquer disposições de conflitos de leis que possam determinar a aplicação de outra ordem jurídica.
15. Aceitação do cliente
Ao utilizar o site decoracaotranquila.com ou ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devolução, que fazem parte integrante deste documento.
A decoracaotranquila.com agradece a sua preferência e deseja-lhe uma experiência tranquila e inspiradora na decoração da sua casa.